Alfândega – Bens que não podem ser levados para o exterior e outras restrições

Bens Proibidos

Lista exemplificativa de bens que são proibidos de saírem do País:

  • Peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto;
  • Animais silvestres, lepidópteros e outros insetos e seus produtos, sem guia de trânsito, fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente;
  • Substâncias entorpecentes ou drogas afins.

Bens restritos

Alguns bens estão sujeitos a controles específicos e, independentemente do valor e quantidade, necessitam da anuência de outros órgãos que, preferencialmente, deve ser obtida antes da saída do Brasil. Exemplos:

Tipo de Bem Órgão de Controle
Animais domésticos, vegetais, ou suas partes, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos Vigilância Agropecuária (Vigiagro)
Animais silvestres, lepidópteros e outros insetos e seus produtos Ministério do Meio Ambiente
Armas, munições e demais produtos controlados Comando do Exército
Produtos médicos, medicamentos de uso humano, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza, inclusive os equipamentos e suas partes, instrumentos e materiais destinados à estética ou ao uso odontológico, ou materiais biológicos Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Bibliotecas e acervos documentais, completos ou parciais, constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX Ministério da Cultura
Coleções de periódicos com mais de dez anos de publicação, bem assim quaisquer originais e cópias antigas de partituras musicais Ministério da Cultura
Diamantes brutos originários de países não-participantes do Processo de Kimberley Certificação do Processo de Kimberley  SCPK, concedida a países participantes, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Quaisquer obras de arte e ofícios tradicionais, produzidos no Brasil até o fim do período monárquico, as oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial e as produzidas no estrangeiro, nesses mesmos períodos, e que representem personalidades brasileiras relacionadas com a História do Brasil ou paisagens e costumes do País Ministério da Cultura
Bens que se subordinem a contingenciamento de exportação Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

patrocinadores

Reserva de Hotéis - Orlando Tickets Online Seguro Viagem Allianz